POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO ALUGGAPRO

Última atualização: 28 de março de 2026

1. INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade descreve como o AluggaPro coleta, utiliza, armazena, protege e compartilha dados pessoais dos usuários.

O AluggaPro está comprometido com a proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar a plataforma, o Usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política.

2. DEFINIÇÕES

  • Dados Pessoais: informações que identificam ou possam identificar uma pessoa física
  • Titular: pessoa a quem os dados se referem
  • Controlador: AluggaPro
  • Operador: terceiros que tratam dados em nome do AluggaPro
  • Tratamento: qualquer operação realizada com dados

3. DADOS COLETADOS

3.1 Dados fornecidos pelo Usuário

  • nome
  • e-mail
  • senha (criptografada)
  • dados de imóveis
  • dados financeiros
  • dados contratuais
  • dados de locatários cadastrados

3.2 Dados de terceiros (locatários)

O Usuário declara que:

  • possui base legal para fornecer dados de terceiros
  • obteve consentimento quando necessário

O AluggaPro não se responsabiliza pelo uso indevido desses dados pelo Usuário.

3.3 Dados coletados automaticamente

  • endereço IP
  • logs de acesso
  • navegador e sistema operacional
  • páginas acessadas

Finalidade:

  • segurança
  • prevenção de fraude
  • melhoria da plataforma

3.4 Dados financeiros

  • valores de aluguel
  • receitas e despesas
  • dados fiscais inseridos

O AluggaPro não acessa contas bancárias diretamente.

4. FINALIDADE E BASE LEGAL

Os dados são utilizados com base nas seguintes hipóteses legais:

  • Execução de contrato (Art. 7º, V) — fornecimento da plataforma
  • Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — obrigações fiscais e regulatórias
  • Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — segurança e prevenção de fraudes
  • Consentimento (Art. 7º, I) — comunicações e funcionalidades opcionais

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O AluggaPro não vende dados pessoais.

Os dados podem ser compartilhados com:

5.1 Provedores de infraestrutura

Ex: hospedagem e banco de dados

5.2 Instituições financeiras e pagamentos

Os dados podem ser compartilhados com a ASAAS para:

  • criação de contas de pagamento
  • processamento de cobranças
  • cumprimento de exigências regulatórias (KYC)

5.3 Obrigações legais

Quando exigido por autoridades públicas ou decisões judiciais.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

  • criptografia em trânsito (HTTPS)
  • controle de acesso restrito
  • autenticação segura
  • segregação de dados

Apesar disso, nenhum sistema é totalmente seguro.

7. RETENÇÃO DE DADOS

Os dados serão mantidos:

  • enquanto a conta estiver ativa
  • enquanto necessário para cumprir obrigações legais

Após isso, poderão ser excluídos ou anonimizados.

8. DIREITOS DO TITULAR

O Usuário pode solicitar:

  • acesso
  • correção
  • exclusão
  • portabilidade
  • anonimização
  • revogação do consentimento

Solicitações: suporte@aluggapro.com.br

Prazo: até 15 dias

9. COOKIES

O AluggaPro utiliza cookies para:

  • autenticação
  • segurança
  • funcionamento da plataforma

Cookies não são utilizados para venda de dados.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Os dados podem ser armazenados fora do Brasil.

Nesses casos, o AluggaPro garante conformidade com a LGPD e utiliza provedores com padrões adequados de proteção.

11. EXCLUSÃO DE CONTA

O Usuário pode solicitar exclusão da conta.

Após a exclusão:

  • acesso será encerrado
  • dados poderão ser mantidos para obrigações legais

12. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O Usuário é responsável por:

  • manter credenciais seguras
  • não compartilhar acesso
  • garantir legalidade dos dados inseridos

13. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento.

14. CONTATO E ENCARREGADO (DPO)

E-mail: suporte@aluggapro.com.br

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

O AluggaPro adota medidas razoáveis para proteção dos dados e busca continuamente melhorar seus processos de segurança e conformidade.